LukaPOLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO (DADOS DO UTILIZADOR PROFISSIONAL)
O LukaPsi trata os dados pessoais do psicólogo/utilizador como Responsável pelo Tratamento, nos termos do RGPD (UE 2016/679) e da LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Contacto para assuntos de privacidade: suporte@lukapsi.com
2. DADOS RECOLHIDOS
Dados do utilizador profissional:
- Identificação: nome completo, nome profissional, género, data de nascimento;
- Contacto: e-mail, telefone, morada profissional;
- Credenciais profissionais: número de ordem (OPP/CRP) e NIF/CPF;
- Dados de utilização: registos de sessão, preferências da aplicação;
- Imagens: fotografia de perfil e logótipo profissional (opcionais).
Dados de pacientes (armazenados pelo utilizador):
O LukaPsi armazena os dados que o utilizador introduz sobre os seus pacientes. O utilizador é o único Responsável pelo Tratamento desses dados. O LukaPsi atua como Subcontratante.
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, b) RGPD) |
| Comunicações de serviço e faturação | Execução do contrato |
| Newsletter e comunicações de marketing | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, a) RGPD) — apenas se optou por receber |
| Melhoria do produto e análises agregadas | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, f) RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, c) RGPD) |
4. PARTILHA DE DADOS
Os dados não são vendidos a terceiros. São partilhados apenas com:
- Fornecedores de infraestrutura (Supabase/AWS) — para alojamento seguro da base de dados;
- Prestadores de serviços de e-mail — para envio de notificações;
- Autoridades competentes — quando exigido por lei.
5. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após pedido de eliminação da conta, os dados são anonimizados ou eliminados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
Os dados dos pacientes permanecem na base de dados do utilizador até este os eliminar. O utilizador é responsável por observar os prazos de conservação impostos pela legislação aplicável.
6. SEGURANÇA
O LukaPsi adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo: encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, controlo de acesso por autenticação, auditoria de acessos e políticas de segurança ao nível da base de dados (Row Level Security).
7. DIREITOS DOS TITULARES
O utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos;
- Eliminação ("direito ao esquecimento");
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento para fins de marketing;
- Retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).
Para exercer estes direitos, contacte: suporte@lukapsi.com
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil.
8. NEWSLETTER
Se optou por receber a nossa newsletter, o seu endereço de e-mail será usado exclusivamente para envio de informações sobre o LukaPsi (novidades, dicas e ofertas). Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link "cancelar subscrição" em qualquer e-mail, ou contactando suporte@lukapsi.com.
9. INTEGRAÇÃO COM O GOOGLE CALENDAR
O LukaPsi oferece uma integração opcional com o Google Calendar, ativada apenas quando o utilizador (psicólogo) decide ligar a sua conta Google nas definições de agenda. Esta secção descreve, em conformidade com a Google API Services User Data Policy, exatamente que dados são acedidos, para quê e como são protegidos.
Dados acedidos: ao ligar a conta, o LukaPsi solicita ao Google, via OAuth 2.0, apenas os escopos "openid", "email" e o escopo de calendário restrito a eventos criados pela própria aplicação (calendar.app.created). Este último restringe o acesso exclusivamente a um calendário dedicado, criado automaticamente pelo próprio LukaPsi ("LukaPsi — Consultas") — a aplicação nunca lê, acede ou modifica quaisquer outros calendários ou eventos pessoais já existentes na conta Google do utilizador.
Finalidade: os dados são usados exclusivamente para espelhar as sessões agendadas no LukaPsi nesse calendário dedicado — criando, atualizando ou removendo eventos à medida que o agendamento é criado, alterado ou cancelado na aplicação — e para refletir na aplicação alterações feitas pelo próprio utilizador diretamente nesse calendário dedicado (mudança de horário ou cancelamento). O conteúdo de cada evento é minimizado por padrão: o título mostra apenas "Consulta" (ou, por escolha do utilizador, iniciais ou nome do paciente) e a descrição é um texto genérico fixo — nunca são enviados diagnósticos, notas clínicas, pareceres ou qualquer outro dado de saúde do paciente.
Armazenamento e proteção: os tokens de acesso obtidos do Google (token de atualização e token de acesso) são guardados exclusivamente no backend do LukaPsi (Supabase), nunca no dispositivo do utilizador nem na aplicação cliente, e protegidos por Row Level Security que impede qualquer acesso direto — só funções de servidor com privilégio elevado conseguem lê-los. Toda comunicação com a API do Google Calendar usa TLS.
Retenção e revogação: os tokens são mantidos apenas enquanto a integração estiver ativa. Ao desligar a conta (opção disponível a qualquer momento em Definições → Agenda), o LukaPsi revoga o acesso junto do Google, apaga o calendário dedicado que criou e elimina os tokens armazenados. O utilizador pode também revogar o acesso diretamente na sua conta Google (myaccount.google.com/permissions), e o LukaPsi deteta e reflete essa revogação na aplicação.
Conformidade e Limited Use: o uso, pelo LukaPsi, dos dados obtidos através da API do Google Calendar cumpre a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado ("Limited Use"). Em particular: estes dados não são usados para publicidade; não são vendidos nem transferidos a terceiros para fins alheios à funcionalidade de sincronização de agenda aqui descrita; e não são acedidos por pessoas, exceto quando estritamente necessário por motivos de segurança, para cumprir obrigações legais, ou com o consentimento explícito do utilizador.
10. COOKIES E DADOS DE UTILIZAÇÃO
A aplicação móvel não utiliza cookies. A versão web pode usar cookies estritamente necessários para a sessão de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Os dados podem ser processados em servidores localizados na União Europeia ou nos EUA (Supabase/AWS). As transferências para os EUA estão cobertas por cláusulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
Qualquer alteração significativa será comunicada por e-mail com antecedência de 30 dias. A versão atualizada ficará disponível na aplicação.
13. CONTACTO
Para questões de privacidade: suporte@lukapsi.com