LukaTERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o LukaPsi, declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma cláusula, não deverá utilizar a aplicação.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O LukaPsi é uma aplicação de gestão profissional destinada exclusivamente a psicólogos e outros profissionais de saúde mental licenciados. O serviço inclui gestão de agenda, fichas de pacientes, formulários, consentimentos informados e comunicações profissionais.
3. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE
Para utilizar o LukaPsi é obrigatório:
- Ser psicólogo ou profissional de saúde mental com licença válida emitida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) ou pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP/CRP), ou equivalente reconhecido;
- Ter 18 anos ou mais;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo.
4. UTILIZAÇÃO CORRETA
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o LukaPsi exclusivamente para fins profissionais lícitos;
- Não partilhar as credenciais de acesso com terceiros;
- Não introduzir informações falsas ou enganosas;
- Cumprir as normas deontológicas da sua ordem profissional;
- Manter a confidencialidade das informações dos seus pacientes, nos termos da lei aplicável.
5. DADOS DOS PACIENTES E RESPONSABILIDADE DO TRATAMENTO
O profissional que utiliza o LukaPsi é o único Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD / Regulamento UE 2016/679) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD / Lei n.º 13.709/2018).
O LukaPsi atua como Subcontratante, processando os dados exclusivamente sob instrução do utilizador. O utilizador é responsável por:
- Obter os consentimentos necessários dos seus pacientes;
- Garantir a base jurídica adequada para o tratamento;
- Responder a eventuais pedidos dos titulares de dados.
6. SEGURANÇA E ACESSO
O utilizador é responsável pela segurança da sua conta e por todas as ações realizadas com as suas credenciais. Em caso de suspeita de uso não autorizado, deve notificar imediatamente suporte@lukapsi.com.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do LukaPsi (design, software, textos, logótipos) é propriedade exclusiva da equipa LukaPsi e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O LukaPsi é uma ferramenta de apoio à gestão profissional e não substitui o julgamento clínico do profissional. A equipa LukaPsi não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas tomadas com base em informações registadas na aplicação;
- Perdas de dados resultantes de falha do utilizador em manter a conta segura;
- Interrupções de serviço causadas por fatores fora do controlo da equipa.
9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
A equipa LukaPsi pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
10. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para utilizadores no Brasil, aplicam-se adicionalmente as disposições da LGPD. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de regras imperativas de proteção ao consumidor.
11. CONTACTO
Para questões sobre estes Termos, contacte: suporte@lukapsi.com